Atualização jurídica – relações trabalhistas – turnos ininterruptos de revezamento – validade da norma coletiva – tema 1046 – negociado sobre o legislado
Foi publicado no dia 18/04/2024, acórdão em que o STF reforçou a aplicabilidade no Tema 1046, cuja tese se destaca: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao …
