As eleições de 2024 prometem ser um marco no uso da tecnologia, especialmente pelo uso da inteligência artificial. A evolução tecnológica, sem dúvida, contribui para a eficiência, transparência e segurança do pleito. No entanto, a implementação da IA nas eleições também levanta diversas questões jurídicas que precisam ser cuidadosamente analisadas para garantir a integridade e a legitimidade do processo eleitoral.
Inteligência Artificial e suas Aplicações no Processo Eleitoral
A IA pode ser utilizada em várias etapas do processo eleitoral e dentre as principais aplicações, destacam-se:
- Gestão do Cadastro Eleitoral: Utilização de algoritmos de IA para melhorar a precisão e a atualização do cadastro eleitoral, identificando e eliminando duplicidades e fraudes.
- Propaganda Eleitoral: Análise de grandes volumes de dados para direcionar propagandas eleitorais mais eficazes, segmentadas por perfil de eleitor.
- Monitoramento de Fake News: Ferramentas de IA para identificar e combater a disseminação de desinformação nas redes sociais.
Quais são os desafios jurídicos pelo uso da IA?
O Uso da IA nas eleições traz consigo uma série de desafios jurídicos que precisam ser abordados para garantir a conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Dentre eles, pode-se mencionar:
- Proteção de Dados Pessoais: Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é fundamental garantir que o uso de IA no processo eleitoral respeite os direitos à privacidade e à proteção de seus dados pessoais dos eleitores. Conforme já abordado em conteúdos anteriores, a coleta, o tratamento e o armazenamento de dados eleitorais devem ser realizados de forma transparente e segura.
- Transparência e Prestação de Contas: A transparência no uso de algoritmos de IA é essencial para evitar manipulação ou viés duvidoso. Quem trabalha com sistemas de IA precisa de atentar à possibilidade desse sistema ser auditável.
- Responsabilidade e Accountability: Em casos de erro ou manipulação de resultados eleitorais por sistemas de IA, haverá responsabilidades e algumas sanções poderão ser aplicadas, seja na esfera eleitoral, administrativa, civil ou penal.
Regulação do uso da IA nas eleições
Para regulamentar o uso da IA nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral, editou a Resolução 23.732/2024 que conta com um capítulo específico sobre conteúdo político-eleitorais e propaganda eleitoral na internet, como por exemplo:
- obrigação de explicitar o uso de IA na propaganda eleitoral;
- proibição do uso de deepfakes;
- proibição de simulação de diálogo entre candidato e qualquer outra pessoa; responsabilização das empresas que não retirarem imediatamente do ar conteúdos com desinformação ou com discurso de ódio.
A inteligência artificial tem o potencial de revolucionar o processo eleitoral brasileiro. No entanto, a implementação dessa tecnologia demanda muita atenção.
Garantir que todas as práticas na campanha eleitoral estejam em conformidade com a LGPD e outras regulamentações do TSE é fundamental para construir confiança e transparência com os eleitores. Por isso, para os candidatos e toda a cadeia de prestadores de serviços que navegam neste complexo cenário eleitoral, não deixe de consultar uma assessoria jurídica especializada.
Autora: Paula Melina Firmiano Tudisco é advogada, possui expertise em Direito Digital e atua no Núcleo de Direito Digital do escritório Küster Machado.
