O aperfeiçoamento da avaliação do risco é um processo contínuo que visa melhorar a precisão e eficácia na identificação e mitigação de riscos em diversas áreas. Sendo nos contratos de seguro, crucial para garantir que os segurados estejam adequadamente protegidos e que as seguradoras possam gerenciar seus riscos de forma eficaz.
Para tanto, a nova lei 15.040/2024, veio para promover mais transparência e equilíbrio na relação entre seguradoras e segurados. Tendo a avaliação de risco se tornado mais precisa e confiável, com a exigência de cláusulas claras e inequívocas.
A utilização de questionário para avaliação dos riscos na contratação de seguros agora é obrigatória, e visa garantir não só a transparência na relação seguradora-segurado, mas a precisão na avaliação dos riscos, proteção ao consumidor e prevenção de fraudes.
E para tanto este questionário deve ser claro, objetivo e de fácil compreensão, devendo constar os dados pessoas do segurado, a descrição do risco a ser seguro, o histórico de sinistros anteriores, as informações sobre a atividade ou profissão e outras informações relevantes para a avaliação do risco. Sendo preenchido e assinado pelo próprio segurado, ou seu representante, de forma clara e completa.
A omissão deste questionário pela Seguradora, poderá gerar a invalidade do contrato, a responsabilidade civil da seguradora, sanções administrativas e a indenização ao segurado.
Já a omissão do questionário pelo Segurado, ou seja, se o segurado deixar de informar algo expressamente questionado no questionário de avaliação de riscos, poderá gerar o cancelamento do contrato, a redução da indenização e até a recusa de cobertura.
Por fim, a Lei 15.040/2024 estabelece que o questionário de avaliação de riscos constitui base para eventual perda de indenização por agravamento de risco.
Tendo em vista que o questionário é utilizado para avaliar o risco inicialmente, se o segurado não informar algo expressamente questionado e isso agravar o risco, a seguradora pode reduzir ou negar a indenização. Devendo a seguradora comprovar que o agravamento do risco foi causado pela omissão ou falsa declaração do segurado.
Assim, é de suma importância atualizar o questionário sempre que houver mudanças significativas no risco e informar à seguradora sobre qualquer mudança que possa afetar tal risco.
Livia Jéssyca Pereira
Advogada da área de Seguros
