Em 27 de março de 2024, o Brasil deu um importante passo na valorização da saúde mental no ambiente de trabalho com a promulgação da Lei 14831/2024. Esta lei institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, uma certificação que visa reconhecer e incentivar empresas a adotarem políticas eficazes de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus colaboradores.
A Lei 14831/2024 estabelece critérios específicos que as empresas devem seguir para obter o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Esses critérios são divididos em três principais diretrizes:
Promoção da Saúde Mental:
- Implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
- Oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para os trabalhadores.
- Promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio de campanhas e treinamentos.
- Foco especial na saúde mental da mulher.
- Capacitação de lideranças para melhor gestão da saúde mental dos colaboradores.
- Treinamentos específicos abordando temas de saúde mental relevantes.
- Combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas.
- Avaliação e acompanhamento regular das ações implementadas e seus ajustes.
Bem-estar dos Trabalhadores:
- Promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.
- Incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
- Estímulo à prática de atividades físicas e de lazer.
- Promoção de uma alimentação saudável.
- Incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho.
- Incentivo à comunicação integrativa.
Transparência e Prestação de Contas:
- Divulgação regular das ações e políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar dos trabalhadores.
- Manutenção de um canal para recebimento de sugestões e avaliações.
- Promoção do desenvolvimento de metas e análises periódicas dos resultados relacionados às ações de saúde mental.
A criação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental representa um marco na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. A certificação traz diversos benefícios para as empresas e para a sociedade:
- Confiança e Reputação: Empresas certificadas são vistas como organizações comprometidas com o bem-estar de seus colaboradores, aumentando a confiança dos clientes e parceiros.
- Produtividade e Satisfação: Ambientes de trabalho que promovem a saúde mental tendem a ter colaboradores mais satisfeitos e produtivos, resultando em menores taxas de absenteísmo e rotatividade.
- Competitividade: Empresas que investem na saúde mental de seus colaboradores se destacam no mercado, atraindo talentos e clientes que valorizam o bem-estar.
- Inovação e Crescimento: O foco na saúde mental promove um ambiente de trabalho mais harmonioso e colaborativo, incentivando a inovação e o crescimento sustentável da empresa.
Embora a Lei 14831/2024 traga benefícios significativos, sua implementação pode representar desafios, especialmente para pequenas e médias empresas que podem enfrentar limitações financeiras e estruturais. No entanto, a lei também oferece oportunidades de melhoria contínua e desenvolvimento organizacional.
A obtenção do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental exige um compromisso genuíno com a promoção da saúde mental e do bem-estar dos colaboradores. As empresas que se dedicam a essa causa estarão mais preparadas para enfrentar os desafios do mercado e contribuir para uma sociedade mais saudável e equilibrada.
A Lei 14831/2024 é uma iniciativa pioneira que reforça a importância da saúde mental no ambiente de trabalho. Ao instituir o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, promove-se uma cultura de cuidado e respeito pelos colaboradores, incentivando práticas que beneficiam tanto as empresas quanto a sociedade. Empresas que adotam essas diretrizes não apenas melhoram a qualidade de vida de seus trabalhadores, mas também fortalecem sua posição no mercado, tornando-se exemplos de responsabilidade social e empresarial.
AUTORA: Polyana Caggiano, Gestora da área Trabalhista no Küster Machado Advogados.
