Inventário Judicial – solucionando na prática
Fazer o levantamento, apuração e avaliação de bens, direitos e dívidas da pessoa que acabou de falecer são a finalidade primordial do processo de inventário, que, após tal apuração fracionará …
Direito de Família e Sucessões
A presunção de paternidade de genitores brasileiros e estrangeiros
A ação de investigação de paternidade é regida pela Lei nº 8.560/92, que estabelece, em regra geral, que deve haver a realização do exame de DNA para reconhecimento da paternidade. …
Regras para adoção são discutidas em consulta pública
Definição de prazos para os procedimentos é tema principal
