A Lei 14831/2024 e a Promoção da Saúde Mental no Ambiente de Trabalho
Em 27 de março de 2024, o Brasil deu um importante passo na valorização da saúde mental no ambiente de trabalho com a promulgação da Lei 14831/2024. Esta lei institui …
Küster Machado
Golpes Financeiros no PIX: O Papel do MED na Recuperação de Valores
Na atualidade, os golpes financeiros são uma realidade constante, vitimando indivíduos diariamente. Esses golpes variam desde a oferta de mercadorias com valores extremamente atrativos, mas nunca entregues, até pedidos de …
ATUALIZAÇÃO JURÍDICA – RELAÇÕES TRABALHISTAS – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – VALIDADE DA NORMA COLETIVA – TEMA 1046 DO C. STF
Como é de conhecimento de diversas empresas, operadores do direito e até dos trabalhadores, em meados de junho/2022, o Supremo Tribunal Federal realizou o julgamento do TEMA 1046, o qual …
Posso consultar o Serasa e /ou exigir antecedentes criminais na contratação de um funcionário?
Em primeiro lugar há que se ressalvar que o tema: consultar órgãos de crédito como Serasa e exigir antecedentes criminais de empregados – são bastante polêmicos, bem como figuram em …
CONCESSÃO DE FÉRIAS EM PERÍODO DE FOLGAS É PERMITIDA AO TRABALHADOR MARÍTIMO
Em recente decisão, publicada em 22/05/2024, o TST reforçou a aplicabilidade no Tema 1046, fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Tabela de Repercussão Geral, validando uma norma coletiva que prevê …
Sobreaviso e suas implicações legais
Em linhas gerais o regime de sobreaviso é definido pelo artigo 244 da CLT: Art. 244. As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobre-aviso e de prontidão, para …
ATUALIZAÇÃO JURÍDICA – RELAÇÕES TRABALHISTAS – DESONERAÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO
No dia 25/04/2024, após um requerimento da União, o Ministro Cristiano Zanin concedeu medida cautelar, a qual suspendeu os dispositivos que prorrogavam até 2027 a aplicação da Lei n. º …
ATENÇÃO EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL: PUBLICADA PORTARIA (Nº 729/2024) QUE PERMITE A SUPENSÃO DO RECOLHIMENTO DO FGTS.
Nesta quinta-feira (16), foi divulgada no Diário Oficial da União a Portaria Nº 729, que permite a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos …
ATENÇÃO EMPRESAS – CÂMARA APROVA REGRAS PARA ESTIMULAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
No dia 08/04/2024 a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (5813/23), que estimula contratação de pessoas com Transtorno do Espectro autista (TEA), na modalidade de empregado, aprendiz ou estagiário. …
MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA PRESERVAR EMPREGOS E SUSTENTAR A ECONOMIA – CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
· Em resposta às situações de calamidade pública, como desastres naturais ou pandemias, governos e empresas podem considerar medidas excepcionais para preservar empregos e sustentar a economia; · Uma dessas …
