Küster Machado
Registro na Anvisa para concessão de medicamentos importados
* Por Adriane Zimmermann Küster Em busca da cura de doenças muitos pacientes têm se reportado ao Poder Judiciário para que o mesmo determine, conforme prescrição médica, a cobertura do fornecimento …
Dados estatísticos contribuem para decisões judiciais
Por meio da jurimetria, é possível obter uma previsibilidade acerca dos interesses dos clientes Definida como um estudo estatístico do Direito, a jurimetria facilita a tomada de decisões judiciais. A …
A limitação da taxa de juros em face das instituições financeiras que atuam com negativados
* Por Andrea Keler em colaboração com Márcio Cavenague A Constituição Federal, em seu texto original, previa, no art. 192, §3º, a limitação dos juros a 12% ao ano, conceituando …
Cláusula de rescisão unilateral e o não impedimento de indenização por danos morais
* Por Demian Enrique Menna Para a celebração de um contrato, é necessário o encontro de duas ou mais vontades para, assim, formar o consenso entre as partes. Este consentimento …
As novas regras do regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT)
* Por Tiago H. Tomasczeski e Rafael Soares de Oliveira O Senado Federal aprovou, no dia 14 de março, as regras para a segunda fase do Regime Especial de Regularização …
