O Limbo previdenciário consiste no período “nebuloso” em que empregador, empregado e INSS divergem acerca da aptidão do trabalhador para retorno ao labor. A jurisprudência têm entendido que o laudo …
Contratado um seguro de veículo, a seguradora escolhida compromete-se a ressarcir o seu segurado dos danos contratados que este vier a sofrer em razão de acidente envolvendo o seu veículo, …
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo regulamentar o uso, a proteção e …
A Gestão Legal dentro dos escritórios de advocacia Gestão legal refere-se às práticas e processos utilizados para administrar eficientemente os escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas. Envolve o …
A concessão da Licença-prêmio ou Licença por assiduidade é um benefício concedido aServidores Públicos após um período de tempo de trabalho no qual representa umaforma de reconhecimento pelos serviços prestados …
Entenda quais as principais alterações na Lei da energia solar 14.300/2022 e quais os impactos na vida do consumidor. Nos últimos anos muito se tem ouvido falar sobre as fontes …
A evolução da discussão sobre o rol de eventos e procedimentos da ANS no âmbito judiciário e legislativo e os impactos do atual entendimento consolidado pela Lei 14.454/22 Sabe-se que …
A ausência de regulamentação no uso da Inteligência Artificial. O setor da saúde tem investido muito em ferramentas de gestão que possam auxiliar nos atendimentos médicos. Conforme dados apontados pela …
Iniciou sua trajetória profissional no ano de 2008, sendo contratado como estagiário no Departamento de Direito Tributário, também responsável pelo Direito Aduaneiro, de um escritório de advocacia de grande porte em Curitiba/PR, onde foi associado como advogado e permaneceu até o início do ano de 2022. Passou a integrar, em 2022, a Gestão de Direito Empresarial do escritório Küster Machado Advogados, responsável pelas áreas de Direito Tributário e Aduaneiro.
O Estado do Paraná através da Lei Complementar nº 231/2020 instituiu o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná – FUNREP, regulamentado pelo Decreto nº 9.810/2021, prevendo que empresas que possuem …
OAB
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