Declaração no Banco Central – Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED)
As sociedades brasileiras que recebem investimento estrangeiro direto tem prazo de até 01/04/2019 para apresentar a Declaração Econômico-Financeira dos valores atualizados de seu patrimônio líquido e capital social integralizado, juntamente com as participações estrangeiras em seu capital, referentes à data base de 31/12/18, dentro do Módulo IED do RDE do Sistema de Informações do Banco Central – Sisbacen. A sociedade que falhar na apresentação da Declaração pode estar sujeita às penalidades pelo Banco Central do Brasil.
Declaração Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
As pessoas físicas ou jurídicas que residam no Brasil mas que tenham ativos contra não-residentes, como participação no capital de empresas, títulos de renda fixa, royalties, imóveis etc, e que tenham o total igual ou superior de U$D 100.000 até 31/12/2018 deverão apresentar a Declaração Anual de Capitais Estrangeiros no Exterior no Banco Central do Brasil. Vale lembrar que os indivíduos que falharem na apresentação da Declaração pode estar sujeita às penalidades pelo Banco Central do Brasil.
Central Bank – Foreign Direct Investment (RDE-IED)
Brazilian companies who have received foreign direct investment shall comply,, until the date of April 1st, 2019, with the transmission of Economic-Financial Statement encompassing their net equity, amount of paid-in corporate capital, and equity interest held by foreign entities, pertaining to the reference date of December 31st, 2018, before the Foreign Direct Investment System of the Electronic Declaratory Registry of the Central Bank Information System – “Sisbacen”. The late transmission of the Statement and/or incongruences on the data transmitted may subject the Brazilian companies to the application of penalties by the Brazilian Central Bank.
Brazilian Capitals Abroad (CBE)
Natural and legal persons resident in the country, holder of assets against nonresidents – including but not limited to equity interest, fixed income securities, shares, real estate, deposits, etc. – that total an amount equal to or greater than US$100,000.00 (one hundred thousand United States Dollars) on December 31st, 2018, shall transmit, until April 05th, 2019, the corresponding Annual Statement of Brazilian Capitals Abroad to Central Bank of Brazil. The late transmission of the Statement and/or incongruences on the data transmitted may subject the application of penalties by the Brazilian Central Bank.
