As campanhas eleitorais de 2024 se aproximam e as pré-campanhas já estão ocorrendo e com elas, a necessidade de estratégias eficazes e conformidade com as regras jurídicas de proteção de dados.
Em campanhas cada vez mais digitalizadas em que os dados pessoais dos eleitores são utilizados para direcionar estratégias, estar em conformidade com a lei de proteção de dados não é apenas uma obrigação legal, mas uma questão de confiança e transparência com o eleitorado.
Além da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece diretrizes claras sobre como os dados pessoais devem ser tratados, e necessário considerar outras regulamentações e diretrizes específicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impactam diretamente as campanhas eleitorais. Essas regras abrangem desde a transparência no financiamento até a publicidade e propaganda eleitoral, exigindo um profundo conhecimento jurídico para garantir que todas as práticas de campanha estejam dentro dos limites legais.
A coleta de dados é uma prática comum para entender melhor o eleitorado, segmentar campanhas e personalizar mensagens. No entanto, essa prática deve ser realizada com extremo cuidado para não infringir os direitos dos eleitores.
Entre os principais desafios estão:
· Consentimento e Transparência: As campanhas precisam obter consentimento dos eleitores para o uso de seus dados e devem ser transparentes sobre como esses dados serão utilizados.
· Segurança da Informação: Proteger os dados contra acessos não autorizados e vazamentos é essencial para evitar escândalos e manter a confiança dos eleitores.
· Direitos dos Titulares de Dados: Garantir que os eleitores possam exercer seus direitos, principalmente no que diz respeito à exclusão dos seus dados.
Garantir que todas as práticas na campanha eleitoral estejam em conformidade com a LGPD e outras regulamentações do TSE é fundamental para construir confiança e transparência com os eleitores. Por isso, para os candidatos e toda a cadeia de prestadores de serviços que navegam neste complexo cenário eleitoral, não deixe de consultar uma assessoria jurídica especializada.
Autora: Paula Melina Firmiano Tudisco é advogada, possui expertise em Direito Digital e atua no Núcleo de Direito Digital do escritório Küster Machado.
