No último dia 06/11, o Supremo Tribunal Federal finalizou discussão sobre a possibilidade de contratação de servidores públicos através do regime da CLT. O tema é oriundo da Emenda Constitucional …
O Tribunal Superior do Trabalho irá julgar três temas de importante relevância para a seara trabalhista, sendo estes a extensão da atuação sindical em defesa de direitos da respectiva categoria …
O Conselho Nacional de Justiça aprovou um importante Ato Normativo nº 0006309-27.2024.2.00.0000, sob a relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, que busca combater o uso abusivo do sistema judicial. A …
Sabe-se que a cobrança de dívidas em execuções judiciais permite que bens do devedor sejam penhorados para que seja realizado o pagamento e efetivo cumprimento da dívida. Acontece, porém, que …
A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.235, sob o rito dos recursos repetitivos, submetido a julgamento em março desde ano, estabeleceu …
A formação de uma equipe funcional é um dos maiores desafios que os gestores enfrentam em uma organização. Para que as operações sejam eficientes, otimizem tempo e contribuam para o …
Em 27 de março de 2024, o Brasil deu um importante passo na valorização da saúde mental no ambiente de trabalho com a promulgação da Lei 14831/2024. Esta lei institui …
Na atualidade, os golpes financeiros são uma realidade constante, vitimando indivíduos diariamente. Esses golpes variam desde a oferta de mercadorias com valores extremamente atrativos, mas nunca entregues, até pedidos de …
Como é de conhecimento de diversas empresas, operadores do direito e até dos trabalhadores, em meados de junho/2022, o Supremo Tribunal Federal realizou o julgamento do TEMA 1046, o qual …
Em primeiro lugar há que se ressalvar que o tema: consultar órgãos de crédito como Serasa e exigir antecedentes criminais de empregados – são bastante polêmicos, bem como figuram em …
OAB
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