TAXAÇÃO DO SOL
Entenda quais as principais alterações na Lei da energia solar 14.300/2022 e quais os impactos na vida do consumidor. Nos últimos anos muito se tem ouvido falar sobre as fontes …
Artigos
Rol de procedimentos e eventos em saúde
A evolução da discussão sobre o rol de eventos e procedimentos da ANS no âmbito judiciário e legislativo e os impactos do atual entendimento consolidado pela Lei 14.454/22 Sabe-se que …
Inteligência artificial na área da saúde
A ausência de regulamentação no uso da Inteligência Artificial. O setor da saúde tem investido muito em ferramentas de gestão que possam auxiliar nos atendimentos médicos. Conforme dados apontados pela …
STF inicia o julgamento do ICMS-DIFAL e da cobrança ainda em 2022.
A partir do próximo dia 23 de setembro, o STF iniciará o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) n.ºs 7066, 7070 e 7078, que discutem a possibilidade de cobrança …
STF suspende a aplicabilidade da Lei do Piso Salarial da Enfermagem
Em 05/08/2022 foi publicada a Lei nº 14.434/2022 que alterou a Lei nº 7.498/1986, para instituir o piso nacional do Enfermeiro em R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais); …
Parecer – Exclusão da Taxa de Capatazia do Imposto de Importação
O escritório Küster Machado Advogados, a pedido dos advogados que são patronos no Recurso Especial nº 1799306/RS, contribuiu com a análise da possibilidade de modulação de efeitos do precedente firmado …
Agroindústrias e créditos de PIS/COFINS sobre insumos agrícolas.
O Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1221170, definiu que todo insumo qualificado como relevante e essencial para as atividades das agroindústrias, optantes pelo do lucro real, gera …
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)
O Programa foi instituído pela Lei Federal nº 14.148/2021 e prevê diversos benefícios fiscais para empresas discriminadas em seu artigo 2º, tendo como delimitação as companhias que constam no Anexo …
Valor Econômico – Defensivos Agrícolas e o Convênio ICMS nº 100/97
Os convênios de ICMS, que são celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), envolvem todos os entes da federação, podendo principalmente tratar de concessão e revogação de …
Inconstitucionalidade da contrapartida ao Funrep – ICMS/PR
O Estado do Paraná através da Lei Complementar nº 231/2020 instituiu o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná – FUNREP, regulamentado pelo Decreto nº 9.810/2021, prevendo que empresas que possuem …
