O Estado do Paraná publicou o Decreto Estadual nº 10.766/2022, regulamentando a Lei Estadual nº 20.946/2021, o qual dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado de créditos tributários relativos ao …
Instituído pelo Decreto 10.854/2021, o Livro de Inspeção do Trabalho – eLIT é o novo serviço eletrônico que será disponibilizado para todas as empresas que tenham ou não empregados. O …
Em meio à crise da pandemia foi sancionada a lei 14.151/21 que prevê o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial visando garantir a sua proteção. A …
Nesta semana, o Ministério do Trabalho e Previdência editou a Portaria 620/2021 que proíbe expressamente a exigência, por parte do empregador, da apresentação do comprovante de vacinação, bem como …
O escritório foi relacionado no anuário da Análise Advocacia sobre Diversidade e Inclusão, uma publicação que reúne dados, entrevistas e informações sobre as iniciativas dos escritórios de advocacia dentro do …
Confira a entrevista que o Diretor de Projetos do escritório, Filipe Küster, deu para o programa da Band TV “Tarobá Rural” sobre a aplicação das tecnologias de blockchain e da …
Brasil pode deixar de aplicar o benefício caso o Mercosul não renove as reduções tarifárias. Ex-tarifário – o que é? É um regime aduaneiro de exceção criado para reduzir as …
Todas pessoas jurídicas e fundos de investimento que tinham qualquer participação societária direta de investidores não residentes no Brasil, em 31/12/2020, devem realizar a declaração de capitais estrangeiros, independentemente do …
Saiba mais como esta atuação estratégica auxilia as empresas no Brasil. A profissão de Relações Governamentais, embora ainda não regulamentada no Brasil, tem ganhado muito espaço quando o assunto é …
Porque você precisa ficar atento à essas dicas para não gerar problemas para a sua conta? A explosão do Instagram nos últimos 10 anos gerou uma modalidade amplamente utilizada para …
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