A edição do Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça permite a realização dos Divórcios Consensuais Extrajudiciais de forma virtual. Através deste procedimento as partes ficam dispensadas do comparecimento …
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda a pagar indenização por danos morais a três vítimas, após o primeiro deles ter sua …
No dia 20 de março de 2020, o congresso nacional aprovou o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no país em razão da pandemia de …
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Na esteira da reforma do código de processo civil, a Lei 13.467/17, intitulada como Reforma Trabalhista, apresentou numerosas novidades na legislação. Uma das novidades trazidas foi a alteração do artigo …
Um dos objetivos do seguro prestamista é garantir a quitação total ou parcial da dívida contratada pelo segurado em caso de impossibilidade de este continuar adimplindo sua dívida em caso …
A organização mundial da saúde declarou recentemente que o coronavírus tornou-se uma pandemia, e isso quer dizer que se trata de uma enfermidade epidêmica amplamente disseminada. E logicamente, em consequência …
O governo tem se tornado cada vez mais digital, vem desenvolvendo os mais variados aplicativos voltados ao acesso a sistemas gerenciados por si. O país tem buscado avançar também em …
Algoritmo é a palavra do momento: “os algoritmos conhecem nossas vontades”, “vão tomar nossos trabalhos”. Mas de forma simples, o que é um algoritmo? É uma série de instruções que …
Alimento Avoengo é a denominação dada aos alimentos prestados pelos ascendentes indiretos do alimentando, na grande maioria dos casos os avós, diante da impossibilidade de prestação alimentar pelos ascendentes diretos, …
OAB
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