Em recente decisão, publicada em 22/05/2024, o TST reforçou a aplicabilidade no Tema 1046, fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Tabela de Repercussão Geral, validando uma norma coletiva que prevê …
As eleições de 2024 prometem ser um marco no uso da tecnologia, especialmente pelo uso da inteligência artificial. A evolução tecnológica, sem dúvida, contribui para a eficiência, transparência e segurança …
As campanhas eleitorais de 2024 se aproximam e as pré-campanhas já estão ocorrendo e com elas, a necessidade de estratégias eficazes e conformidade com as regras jurídicas de proteção de …
Em linhas gerais o regime de sobreaviso é definido pelo artigo 244 da CLT: Art. 244. As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobre-aviso e de prontidão, para …
No dia 25/04/2024, após um requerimento da União, o Ministro Cristiano Zanin concedeu medida cautelar, a qual suspendeu os dispositivos que prorrogavam até 2027 a aplicação da Lei n. º …
Nesta quinta-feira (16), foi divulgada no Diário Oficial da União a Portaria Nº 729, que permite a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos …
No dia 08/04/2024 a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (5813/23), que estimula contratação de pessoas com Transtorno do Espectro autista (TEA), na modalidade de empregado, aprendiz ou estagiário. …
· Em resposta às situações de calamidade pública, como desastres naturais ou pandemias, governos e empresas podem considerar medidas excepcionais para preservar empregos e sustentar a economia; · Uma dessas …
Em decisão recente proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, foi abordada uma questão sensível no âmbito do Direito Civil, no tocante aos contratos de seguro sobre a vida de terceiros. …
Foi publicado no dia 18/04/2024, acórdão em que o STF reforçou a aplicabilidade no Tema 1046, cuja tese se destaca: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao …
OAB
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