Regime da Comunhão Universal de Bens
Definido nos artigos 1.667 a 1.671 do Código Civil de 2002, o regime da comunhão universal de bens traz como regra geral a comunicabilidade de todo o acervo patrimonial ativo …
Artigos
O uso da tecnologia de reconhecimento facial pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) no Brasil
Fato notório é que estamos vivendo uma nova revolução, que por muitos denominada de 4ª Revolução – Sistemas Cibernéticos. Esta revolução, ou tamanha evolução mundial, na era digital e a …
Regime da participação final nos aquestos
Definido nos artigos 1.672 a 1.686 do Código Civil de 2002, o regime traz como regra geral a constituição de patrimônio próprio de cada um dos nubentes durante o casamento …
Eleições 2018 e as fake news, mentiras e ofensas – como remover conteúdos que podem arruinar uma campanha eleitoral?
O que é fake news ou notícia falsa em português? O termo é usado para se referir as notícias falsas ou imprecisas, que na maioria das vezes, são divulgadas pela …
Casamento e o Regime da Comunhão Parcial de Bens
Definido nos artigos 1.658 a 1.666 do Código Civil de 2002, o regime da comunhão parcial de bens – que possui como regra geral a comunicação dos bens adquiridos de …
O abuso do direito por parte dos consumidores
A Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, consagrou a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica (arts. 5º, XXXII, e 170, V), cabendo ao Estado …
Técnico e Treinador não precisam de registro profissional no CREF para atuar com orientação
Técnico e Treinador não precisam de registro profissional no CREF para atuar com orientação. O profissional de educação física é aquele que possui licenciatura ou bacharelado e respectivo registro …
O Poder judiciário e a robotização dos departamentos jurídicos e escritórios de advocacia
Recentemente o Supremo Tribunal Federal deu publicidade que iniciou os procedimentos para instalação do Victor, software de inteligência artificial que terá por objetivo a sistematização da jurisprudência do Supremo. A …
Evolução histórica e prática do instituto do regime de bens
Os regimes de bens, também chamados de regimes matrimoniais de bens, objetivam definir a condução das relações econômicas e patrimoniais do casal, ou seja, a destinação, utilização e individualização do …
Aprovada a Lei de Proteção de Dados Pessoais – entenda como isso pode afetar você e seu negócio
Foi aprovada a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que vai disciplinar a forma como informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais …
