Casamento e o Regime da Comunhão Parcial de Bens
Definido nos artigos 1.658 a 1.666 do Código Civil de 2002, o regime da comunhão parcial de bens – que possui como regra geral a comunicação dos bens adquiridos de …
Artigos
O abuso do direito por parte dos consumidores
A Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, consagrou a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica (arts. 5º, XXXII, e 170, V), cabendo ao Estado …
Técnico e Treinador não precisam de registro profissional no CREF para atuar com orientação
Técnico e Treinador não precisam de registro profissional no CREF para atuar com orientação. O profissional de educação física é aquele que possui licenciatura ou bacharelado e respectivo registro …
O Poder judiciário e a robotização dos departamentos jurídicos e escritórios de advocacia
Recentemente o Supremo Tribunal Federal deu publicidade que iniciou os procedimentos para instalação do Victor, software de inteligência artificial que terá por objetivo a sistematização da jurisprudência do Supremo. A …
Evolução histórica e prática do instituto do regime de bens
Os regimes de bens, também chamados de regimes matrimoniais de bens, objetivam definir a condução das relações econômicas e patrimoniais do casal, ou seja, a destinação, utilização e individualização do …
Aprovada a Lei de Proteção de Dados Pessoais – entenda como isso pode afetar você e seu negócio
Foi aprovada a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que vai disciplinar a forma como informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais …
O casamento e o princípio da isonomia
A estrutura histórica do casamento foi tida por muitos séculos como uma entidade em que o homem detinha o poder sobre absolutamente todas as questões que envolviam a sociedade conjugal, …
Cyber Seguros como proteção contra ataques cibernéticos
Os prejuízos decorrentes de ataques cibernéticos crescem de forma alarmante a cada ano – estima-se um prejuízo mundial de US$ 2,1 trilhões até 2019, de acordo com o estudo Cyber …
Pacto Antenupcial
O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, contrato pré-nupcial ou convenção matrimonial é o instrumento firmado entre os nubentes antes da celebração do casamento, que servirá para indicar a …
Influenciadores digitais e as questões jurídicas
A revolução tecnológica e a popularização do uso das redes sociais fez surgir um novo profissional, o influenciador digital. O influenciador utiliza o Instagram, Facebook, canais no Youtube, Twitter, ou …
