ALIMENTOS GRAVÍDICOS
São chamados de gravídicos os alimentos devidos pelo pai a mulher gestante durante todo o período gestacional. A obrigação de pagamento está prevista na Lei Federal nº 11.804/2008 em conjunto …
Artigos
STF declara constitucional a cobrança de contribuição assistencial.
Em relação ao tema contribuição assistencial imposta a trabalhadores não sindicalizados (Tema 935), o STF assentou mudança significativa em seu entendimento. O resumo do imbróglio começou no ano de 2017, …
O vazamento de dados pela empresa automaticamente gera dano moral?
No dia 05/09/2023 foram divulgadas notícias de que a Unimed, unidade em Porto Alegre (RS), expôs os dados sensíveis de um número indeterminado de pacientes. As informações envolvem nome completo, …
A Importância da consultoria trabalhista para minimizar passivo
Não é incomum que muitas empresas se questionem de onde apareceu vultuoso passivo trabalhista em demandas judicializadas. Menos incomum ainda, é ter a sensação de que a empresa fez tudo …
O DESAFIO DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021), em seu art. 191, previu que ela entraria em vigor na data de sua publicação (1º/04/2021), estabelecendo-se com isso sua imediata …
As vantagens da realização de acordos em processos judiciais.
Segundo último relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2022, o Brasil possui mais de 80 milhões de processos ativos, com duração média de 4 anos e 8 meses …
Limbo jurídico previdenciário: cautelas do empregador para minimizar os riscos.
O Limbo previdenciário consiste no período “nebuloso” em que empregador, empregado e INSS divergem acerca da aptidão do trabalhador para retorno ao labor. A jurisprudência têm entendido que o laudo …
O direito de sub-rogação das seguradoras em caso de acidentes
Contratado um seguro de veículo, a seguradora escolhida compromete-se a ressarcir o seu segurado dos danos contratados que este vier a sofrer em razão de acidente envolvendo o seu veículo, …
Quem fica com os direitos autorais da inteligência artificial?
O uso da inteligência artificial nunca foi tão debatido quanto no último ano. As ferramentas de IA são capazes de criar textos, imagens, vídeos, vozes, sons, músicas, propagandas, etc. Com …
Qual a importância e quando os noivos precisam recorrer a um pacto pré-nupcial?
O pacto pré-nupcial é o documento oficial que definirá as regras para o casamento civil. Será necessário quando os noivos optarem pela escolha de qualquer regime de bens diferente da …
