As vantagens da realização de acordos em processos judiciais.
Segundo último relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2022, o Brasil possui mais de 80 milhões de processos ativos, com duração média de 4 anos e 8 meses …
Artigos
Limbo jurídico previdenciário: cautelas do empregador para minimizar os riscos.
O Limbo previdenciário consiste no período “nebuloso” em que empregador, empregado e INSS divergem acerca da aptidão do trabalhador para retorno ao labor. A jurisprudência têm entendido que o laudo …
O direito de sub-rogação das seguradoras em caso de acidentes
Contratado um seguro de veículo, a seguradora escolhida compromete-se a ressarcir o seu segurado dos danos contratados que este vier a sofrer em razão de acidente envolvendo o seu veículo, …
Quem fica com os direitos autorais da inteligência artificial?
O uso da inteligência artificial nunca foi tão debatido quanto no último ano. As ferramentas de IA são capazes de criar textos, imagens, vídeos, vozes, sons, músicas, propagandas, etc. Com …
Qual a importância e quando os noivos precisam recorrer a um pacto pré-nupcial?
O pacto pré-nupcial é o documento oficial que definirá as regras para o casamento civil. Será necessário quando os noivos optarem pela escolha de qualquer regime de bens diferente da …
LGPD: A importância da lei, suas sanções e o impacto para a recuperação de crédito.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo regulamentar o uso, a proteção e …
QUEM RESPONDE EM NOME DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL?
O uso da inteligência artificial não é mais ficção científica. Os “robôs” já fazem parte do nosso dia a dia, realizam tarefas rotineiras como por exemplo o atendimento ao cliente …
A Transexualidade e a inclusão de nome social em documentos de identificação dos usuários nos estabelecimentos de saúde.
Os transgêneros ao adotarem um nome pelo qual querem ser chamados e reconhecidos em suas relações sociais, devem assim ser tratados por este nome e gênero que escolheram adotar. Segundo …
Como ficam os condomínios com a Lei Geral de Proteção de dados?
A LGPD gera impactos em todos os setores e com os condomínios, de maneira geral, incluindo os residenciais, os comerciais e os das associações de moradores que possuem portaria e/ou …
A importância do advogado na Controladoria Jurídica
A Gestão Legal dentro dos escritórios de advocacia Gestão legal refere-se às práticas e processos utilizados para administrar eficientemente os escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas. Envolve o …
