Empresas que apuram seu Imposto de Renda pelo Lucro Real geralmente também devem apurar PIS e COFINS pelo regime não cumulativo, ou seja, podem descontar créditos calculados sobre alguns de …
Na última terça-feira, dia 30 de Abril, o Presidente Jair Bolsonaro assinou a MP 881/2019, chamada de “ MP da Liberdade Econômica”. São inúmeros itens que visam a desburocratização na …
Taxa de Cartão e as contribuições PIS/COFINSTaxa de Cartão e as contribuições PIS/COFINS As taxas pagas às administradoras de cartões de débito e crédito têm gerado intensas discussões no que …
Desde a edição da Lei Complementar 110/2001, em demissões sem justa causa, a legislação vigente impõe, além de toda as verbas trabalhistas de praxe devida ao empregado como o pagamento …
Declaração no Banco Central – Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED) As sociedades brasileiras que recebem investimento estrangeiro direto tem prazo de até 01/04/2019 para apresentar a Declaração Econômico-Financeira dos valores …
No dia 27/12/2018 foi publicada a Medida Provisória nº 869/2018 criando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ampliando o prazo para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados …
Medida foi julgada em Recurso Repetitivo. Advogado Marcio Cavenague, do Küster Machado Advogados, explica os impactos da decisão Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou dois recursos especiais …
A Receita Federal emitiu a Instrução Normativa RFB 1.634/2016 que estabelece que as empresas com cadastro no CNPJ devem informar sobre o beneficiário final. Legalmente, o beneficiário final é a …
O número de processos contra os profissionais da área da saúde cresce exponencialmente[1], estimando-se um crescimento de 1.600% na última década. Estes números decorrem não somente pela ocorrência de erro …
As sociedades configuradas como cooperativas podem remunerar seus associados por meio de juros calculados à proporção das quotas integralizadas, limitados a 12% ao ano, conforme o art. 24, §3º da …
OAB
PR - 164 | SC - 849 | SP - 2045
© Todos os direitos reservados - Permitida a reprodução desde que se cite a fonte
Compartilhe nossa página!
