O Domicílio Judicial Eletrônico, tem sido bastante comentado nos últimos dias e ainda gera dúvidas sobre os usuários dos sistemas judiciais.
Porém, visando facilitar a compreensão e esclarecer algumas possibilidades, iniciamos o artigo adentrando o assunto sobre a possibilidade de receber intimações, citações e demais comunicações processuais de forma eletrônica, por meio do sistema informatizado, disponibilizados pelos CNJ – Conselho nacional de justiça.
O novo modelo oferecido, substitui o envio tradicional das correspondências físicas, tornando o processo mais ágil, econômico e sustentável, sendo 100% digital, dentro do portal do domicílio judicial eletrônico (DJE).
Com o Domicílio Judicial Eletrônico, os advogados e as partes envolvidas nos processos judiciais podem acompanhar o andamento das ações em tempo real, receber notificações instantâneas sobre novas movimentações e apresentar documentos de formato digital. Isso elimina a necessidade de deslocamentos físicos até os fóruns e cartórios, reduzindo custos e otimizando o ritmo dos profissionais envolvidos.
Além disso, o Domicílio Judicial Eletrônico contribui para a segurança e a integridade das informações, uma vez que as comunicações são realizadas por meio de plataformas criptografadas e autenticadas, garantindo a confidencialidade dos dados e a validade jurídica dos documentos eletrônicos.
Quem precisa se inscrever no Domicílio Judicial Eletrônico?
As grandes e médias empresas de todo o país já podem aderir ao DJE, pois o prazo iniciou em 1º de março e encerra no dia 30/05/2024, para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, que centralizará as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital. Após 30 de maio, o cadastro será feito de forma compulsória, a partir de dados da Receita Federal, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais.
A ferramenta também trouxe mudanças nos prazos para leitura e ciência das informações expedidas: três dias úteis após o envio de citações pelos tribunais e 10 dias corridos para intimações. Além de atraso em processos, o desconhecimento das regras pode trazer prejuízos financeiros. Quem deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência estará sujeito a multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Por fim, mas não menos importante, fica o alerta sobre a leitura equivocada ou indevida no Domicílio Judicial Eletrônico, pois uma vez que registrada a ciência no Portal do CNJ, a informação desaparece do sistema oficial do judiciário, tendo riscos aos escritórios e departamentos jurídicos, ocasionando perdas das informações nas capturas das publicações ou eventual responsabilização do ato, tendo em vista que o controle deverá ser centralizado apenas no Domicílio Judicial Eletrônico.
Como a Controladoria Jurídica pode auxiliar no Domicílio Judicial Eletrônico?
A integração entre a Controladoria Jurídica e o Domicílio Judicial Eletrônico proporciona uma série de benefícios para os escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, tais como:
Redução de Custos: A eliminação do uso de papel e deslocamentos físicos resulta em uma redução significativa de custos operacionais.
Maior Controle e Transparência: Através da centralização e padronização das informações, é possível ter um maior controle sobre as atividades jurídicas, garantindo a transparência e a conformidade com as normas e regulamentos.
Agilidade e Eficiência: A automação dos processos e a comunicação eletrônica agilizam o fluxo de trabalho, diminuindo o tempo necessário para a realização de tarefas e o cumprimento de prazos.
Tomada de Decisão baseada em dados: A análise de dados e indicadores fornecidos pela Controladoria Jurídica permite uma tomada de decisão mais embasada e estratégica, contribuindo para o alcance dos objetivos organizacionais.
Melhoria na Qualidade dos Serviços: O monitoramento constante das atividades e a identificação de oportunidades de melhoria permitem elevar a qualidade dos serviços prestados aos clientes.
Conclusão:
A Controladoria Jurídica e o Domicílio Judicial Eletrônico representam avanços importantes na gestão jurídica, possibilitando uma maior eficiência operacional, uma comunicação mais ágil e segura, e uma melhor utilização dos recursos disponíveis. A adoção dessas práticas não apenas acompanha a evolução tecnológica, mas também promove uma modernização necessária para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades do mundo jurídico contemporâneo. Assim, investir na integração entre Controladoria Jurídica e Domicílio Judicial Eletrônico torna-se essencial para os escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que buscam se destacar em um mercado cada vez mais competitivo e dinâmico.
Luiz Durval de Almeida Sá Neto – Controler Jurídico no Küster Machado Advogados
